10/11/2016 15h32 - Atualizado em 10/11/2016 17h29
Servidores temporários pedem manutenção de contratos
Milhares de agentes penitenciários e socioeducativos podem ser substituídos por concursados até 2017.
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Deputados, representantes sindicais e profissionais criticaram a situação de milhares de agentes penitenciários contratados que podem ser substituídos por concursados até 2017. Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), defenderam a posse de concursados, com a manutenção dos contratados. O debate sobre a situação funcional dos agentes foi retomado em reunião da Comissão de Segurança Pública nesta quinta-feira (10/11/16). O assunto já havia sido discutido na ALMG no último dia 18 de outubro.
Apesar de convidados, representantes do Executivo não compareceram à audiência que lotou o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira e que abordou, também, a possibilidade de o Estado considerar o tempo de serviço de agentes penitenciários e socioeducativos no sistema prisional para efeitos de pontuação em um futuro concurso público para provimento de cargos, conforme proposta do deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento para a reunião.
Antes da audiência, os agentes fizeram um protesto na Praça da Estação, em Belo Horizonte, para, logo após, caminharem pela cidade até chegarem à ALMG. O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional, Ronan Rodrigues, agradeceu a "caravana", criticou o governo e disse que a categoria vai “parar as cadeias de Minas Gerais”, se não vier uma resposta contrária à demissão dos contratados e se um novo concurso não for feito com prova de títulos.
O diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais, Luiz Carlos Reis, parabenizou os agentes e disse que podem contar com seu apoio à luta. Falou que muitos contratados não passam em concurso “porque estão esgotados pelo tipo de trabalho com que lidam”.
Segurança do Estado – O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo, Alex Batista Gomes, falou que já protocolou no Ministério Público pedido para serem evitadas as demissões, até que seja feito novo concurso para substituição das vagas. O diretor financeiro do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo, Rômulo Assis, afirmou que o que se está debatendo é a “defesa da segurança pública na sociedade”.
O sargento Walter Carvalho Fagundes, presidente da Central Única dos Militares Estaduais, disse que os agentes vivem “a incerteza com relação ao emprego”. Ele pediu respeito aos profissionais e também reivindicou novo concurso com prova de títulos para beneficiar quem tem experiência.
O agente penitenciário Eugênio Ferreira, vereador de Unaí (Noroeste de Minas), afirmou que os profissionais não aguentam mais trabalhar mais de 12 horas. “Muitos servidores fazem serviço de dois ou três agentes nas unidades prisionais. Que deem posse aos que passaram no concurso, sem demitir os contratados, pois, ainda assim, teremos defasagem de profissionais”, ressaltou.
Parlamentares fazem defesa da categoria
O deputado Sargento Rodrigues, que preside a comissão, disse defender a posse de concursados, incluindo de excedentes, porém, sem a demissão dos contratados. O parlamentar defende que se considere, para efeitos de pontuação em concurso público para os cargos de agentes penitenciários e socioeducativos, o cômputo dos anos trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado.
Ele inclusive chegou a apresentar um projeto de lei com essa finalidade (PL 840/15), mas essa proposição foi anexada ao PL 1.660/15 e esse comando acabou desaparecendo da lei aprovada em Plenário no ano passado (Lei 21.711, que autorizou a prorrogação dos contratos temporários de trabalho de servidores da segurança pública e da defesa social).
“Defendemos porque tem algo que não se aprende em um banco acadêmico: a experiência prática, a questão vivenciada no cárcere, a forma de ter certa tolerância com o preso, tudo isso é só o tempo que ensina. A ideia é ainda aproveitar o tempo de trabalho que contratados têm e repassar o conhecimento para quem está chegando”, pontuou.
O deputado João Leite (PSDB) parabenizou a mobilização dos agentes. Já o deputado Missionário Marcio Santiago (PR) disse ter profunda admiração pela categoria. Elogiou o serviço prestado e falou, ainda, ser a favor de prova de títulos constar em concurso.
Fonte: http://www.almg.gov.br/
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